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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 199/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/12/2022 09:00
Publicação: 16/12/2022 13:47
Homologação: 16/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 16/12/2022 13:24 |
| 2 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | ALIMENTOS QUE ATENDEM EXIGENCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE | 23/11/2022 14:58 |
| 3 | ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 29, VI) | ATA | 16/12/2022 13:29 |
| 4 | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL. | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | 16/12/2022 14:29 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 23/11/2022 13:41 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 16/12/2022 14:32 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 23/11/2022 13:42 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERENCIA | 23/11/2022 15:00 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/12/2022 14:30 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/11/2022 13:41 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | QUADRO DE COTAÇÃO | 23/11/2022 13:42 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO JORNAL SEÇÃO 3 Nº.220 PAG.304. | 23/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3126, ANO XIV. | 23/11/2022 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 23/11/2022 |
| 4 | Mural Físico | MURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO | 23/11/2022 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO BRASIL, B-10 | 23/11/2022 |
| 6 | Site | www.redencao.pa.gov.br | 23/11/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 23/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 16
Venceu 16 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI, FRUTA IN NATURA | R$315.972,00 | R$24.650.060.400,00 | VENCEDOR 7.801.243,28% do valor de referência |
| 2 | REPOLHO VERDE | R$50.578,00 | R$418.638.704,00 | VENCEDOR 827.609,09% do valor de referência |
| 3 | AÇAFRÃO, PCT 1 KG | R$48.950,00 | R$106.480.000,00 | VENCEDOR 217.428,09% do valor de referência |
| 4 | ALFACE CRESPA, FRESCA | R$82.478,00 | R$819.315.200,00 | VENCEDOR 993.274,23% do valor de referência |
| 5 | BANANA PRATA, IN NATURA | R$554.130,00 | R$43.245.720.000,00 | VENCEDOR 7.804.155,32% do valor de referência |
| 6 | BATATA DOCE, IN NATURA | R$13.420,00 | R$29.040.000,00 | VENCEDOR 216.293,44% do valor de referência |
| 7 | CHEIRO VERDE, PCT DE 200G | R$53.680,00 | R$464.640.000,00 | VENCEDOR 865.473,77% do valor de referência |
| 8 | COLORAU PCT 1 KG | R$47.300,00 | R$101.640.000,00 | VENCEDOR 214.783,72% do valor de referência |
| 9 | LARANJA -FRUTA IN NATURA | R$483.390,00 | R$37.067.760.000,00 | VENCEDOR 7.668.192,68% do valor de referência |
| 10 | MANDIOCA DESCASCADA, KG | R$81.900,00 | R$729.000.000,00 | VENCEDOR 890.009,89% do valor de referência |
| 11 | MELANCIA, FRUTA IN NATURA | R$410.000,00 | R$39.900.000.000,00 | VENCEDOR 9.731.607,32% do valor de referência |
| 12 | POLPA DE ABACAXI, PCT 1 KG | R$43.470,00 | R$116.640.000,00 | VENCEDOR 268.222,98% do valor de referência |
| 13 | POLPA DE ACEROLA,PCT 1 KG | R$47.250,00 | R$123.930.000,00 | VENCEDOR 262.185,71% do valor de referência |
| 14 | POLPA DE CAJÚ, PCT 1 KG | R$43.605,00 | R$116.640.000,00 | VENCEDOR 267.392,26% do valor de referência |
| 15 | POLPA DE GOIABA, PCT 1 KG | R$43.470,00 | R$116.640.000,00 | VENCEDOR 268.222,98% do valor de referência |
| 16 | ABÓBORA, IN NATURA | R$45.450,00 | R$404.190.000,00 | VENCEDOR 889.206,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.365.043,00 | R$148.410.334.304,00 | 6.275.064,31% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI, FRUTA IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 78.600 | R$4,02 | R$315.972,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$24.650.060.400,007.801.243,28% do valor de referência |
| 2 | ABÓBORA, IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$5,05 | R$45.450,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$404.190.000,00889.206,93% do valor de referência |
| 3 | AÇAFRÃO, PCT 1 KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.200 | R$22,25 | R$48.950,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$106.480.000,00217.428,09% do valor de referência |
| 4 | ALFACE CRESPA, FRESCA | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.120 | R$8,15 | R$82.478,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$819.315.200,00993.274,23% do valor de referência |
| 5 | BANANA PRATA, IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 78.600 | R$7,05 | R$554.130,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$43.245.720.000,007.804.155,32% do valor de referência |
| 6 | BATATA DOCE, IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.200 | R$6,10 | R$13.420,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$29.040.000,00216.293,44% do valor de referência |
| 7 | CHEIRO VERDE, PCT DE 200G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.800 | R$6,10 | R$53.680,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$464.640.000,00865.473,77% do valor de referência |
| 8 | COLORAU PCT 1 KG | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.200 | R$21,50 | R$47.300,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$101.640.000,00214.783,72% do valor de referência |
| 9 | LARANJA -FRUTA IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 78.600 | R$6,15 | R$483.390,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$37.067.760.000,007.668.192,68% do valor de referência |
| 10 | MANDIOCA DESCASCADA, KG | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$9,10 | R$81.900,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$729.000.000,00890.009,89% do valor de referência |
| 11 | MELANCIA, FRUTA IN NATURA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000 | R$4,10 | R$410.000,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$39.900.000.000,009.731.607,32% do valor de referência |
| 12 | POLPA DE ABACAXI, PCT 1 KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.700 | R$16,10 | R$43.470,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$116.640.000,00268.222,98% do valor de referência |
| 13 | POLPA DE ACEROLA,PCT 1 KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.700 | R$17,50 | R$47.250,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$123.930.000,00262.185,71% do valor de referência |
| 14 | POLPA DE CAJÚ, PCT 1 KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.700 | R$16,15 | R$43.605,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$116.640.000,00267.392,26% do valor de referência |
| 15 | POLPA DE GOIABA, PCT 1 KG | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.700 | R$16,10 | R$43.470,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$116.640.000,00268.222,98% do valor de referência |
| 16 | REPOLHO VERDE | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.360 | R$6,05 | R$50.578,00 | Lote vencido por COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA pelo valor de R$418.638.704,00827.609,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 398.480 | R$171,47 | R$2.365.043,00 | R$148.410.334.304,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA 83.341.529/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2023
FIM
17/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA 83.341.529/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2024
FIM
17/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COOPERATIVA AGROPEC DOS TRABAL RURAIS DA REGIÃO DO ARAGUAIA 83.341.529/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2024
FIM
17/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF