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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#077/2022
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 8/2022-077PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASNET.GOV.BR. UASG:980595
Observação: licitaÇÃo com itens/grupos cotas de atÉ 25% reservadas para mel / me / epp - art. 48 iii da lei complementar n° 123/06 e das disposiÇÕes da lei complementar municipal n° 009/2016; o item n° 2 apesar de constar no sistema como cota principal (em funÇÃo do seu valor ser superior a r$ 80.000,00 e o sistema nÃo reconhecer como cota reservada) destacamos que o mesmo É respectivamente cota reservada do item n° 1 que serÁ devidamente tratado como tal, no momento da classificaÇÃo e julgamento, sendo inclusive desclassificadas as empresas de grande porte que oferecerem propostas para o citado item de cota reservada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2022 09:00
Publicação: 23/11/2022 16:07
Homologação: 17/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 30/01/2023 11:35 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA | 30/01/2023 11:36 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 30/01/2023 11:36 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 30/01/2023 11:36 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/01/2023 11:36 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 23/11/2022 16:04 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/11/2022 16:05 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 23/11/2022 16:05 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 23/11/2022 16:05 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 30/01/2023 11:37 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/11/2022 16:06 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/11/2022 16:06 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/11/2022 16:07 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Página 302, Seção 3, nº 220. | 23/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação, Página 12, nº 291. | 23/11/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, Pág. 154, nº 331. | 12/01/2023 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMP. | 22/11/2022 |
| 5 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, publicado no mural de avisos da PMP. | 11/01/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 23/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COTA RESERVADA PARA/ MEIEPP/MEI/COOP: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO ESPECIFICAÇÃO : COTA RESERVADA PARA/ ME/EPP/MEI/COOP: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ ACONDICIONADO EM SACOS DE 25 KG, ESTOCAVEL POR 20 MESES PARA APLICAÇÃO A FRIO, UND SACO (25KG) | R$1.247.218,56 | R$472.328,64 | VENCEDOR -62,13% do valor de referência |
| 2 | COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUM ESPECIFICAÇÃO : COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE . CBUQ ACONDICIONADO EM SACOS DE 25 KG, ESTOCÁVEL POR 20 MESES PARE APLICAÇÃO A FRIO,UND SACO (25KG) | R$3.741.832,44 | R$1.417.052,86 | VENCEDOR -62,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.989.051,00 | R$1.889.381,50 | -62,13% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUM ESPECIFICAÇÃO : COTA PRINCIPAL AMPLA PARTICIPAÇÃO: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE . CBUQ ACONDICIONADO EM SACOS DE 25 KG, ESTOCÁVEL POR 20 MESES PARE APLICAÇÃO A FRIO,UND SACO (25KG) | SACA | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 42.338 | R$88,38 | R$3.741.832,44 | Lote vencido por RONDOPAV ASFALTOS E CONTRUÇÕES LTDA pelo valor de R$1.417.052,86-62,13% do valor de referência |
| 2 | COTA RESERVADA PARA/ MEIEPP/MEI/COOP: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO ESPECIFICAÇÃO : COTA RESERVADA PARA/ ME/EPP/MEI/COOP: MASSA ASFÁLTICA INSTANTÂNEA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ ACONDICIONADO EM SACOS DE 25 KG, ESTOCAVEL POR 20 MESES PARA APLICAÇÃO A FRIO, UND SACO (25KG) | SACA | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 14.112 | R$88,38 | R$1.247.218,56 | Lote vencido por RONDOPAV ASFALTOS E CONTRUÇÕES LTDA pelo valor de R$472.328,64-62,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 56.450 | R$176,76 | R$4.989.051,00 | R$1.889.381,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RONDOPAV ASFALTOS E CONTRUÇÕES LTDA 40.775.191/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2023
FIM
07/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RONDOPAV ASFALTOS E CONTRUÇÕES LTDA 40.775.191/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2023
FIM
29/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RONDOPAV ASFALTOS E CONTRUÇÕES LTDA 40.775.191/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2024
FIM
26/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF