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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#113/2022
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 290/2022/PMCC
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/12/2022 08:45
Publicação: 24/11/2022 09:30
Homologação: 15/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 07/12/2022 14:35 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 07/12/2022 14:35 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 27/01/2023 15:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/01/2023 15:59 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 24/11/2022 09:26 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | PEDIDO E RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO | 06/12/2022 15:33 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/11/2022 09:26 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 24/11/2022 09:27 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 24/11/2022 09:27 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/01/2023 15:59 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 24/11/2022 09:27 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 24/11/2022 09:27 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 24/11/2022 09:28 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº221, PAG. 297 | 24/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 16, PAG. 217 | 23/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3127, PAG, 29 | 24/11/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3169, PAG. 13 | 23/01/2023 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 24/11/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 24/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁQUINA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA MONTADA COM CAMINHÃO | R$790.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR -11,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$790.000,00 | R$700.000,00 | -11,39% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁQUINA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA MONTADA COM CAMINHÃO | UNIDADE | 4490525200 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA | 1 | R$790.000,00 | R$790.000,00 | Lote vencido por MANUPA COM. EXPORT IMPORTAÇÃO DE EQ. E VEICULOS ADAPTADOS LTDA pelo valor de R$700.000,00-11,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$790.000,00 | R$790.000,00 | R$700.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
MANUPA COM. EXPORT IMPORTAÇÃO DE EQ. E VEICULOS ADAPTADOS LTDA 03.093.776/0003-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2022
FIM
28/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF