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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 00001238/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 13.303/2016
Modalidade: INEXIGIBILIDADE ART. 30, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CODEM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2023 16:29
Publicação: 26/01/2023 12:41
Homologação: 19/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE | 26/01/2023 12:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/01/2023 12:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/01/2023 12:38 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/01/2023 12:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/01/2023 12:40 |
| 6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/01/2023 12:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM -https://pgm.belem.pa.gov.br/diario-oficial-do-municipio/ | 29/12/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - http://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/contratos/ | 20/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O SETOR DE LICITAÇÕES. | R$105.000,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$105.000,00 | R$105.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O SETOR DE LICITAÇÕES. | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$105.000,00 | R$105.000,00 | Lote vencido por FIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-ME pelo valor de R$105.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$105.000,00 | R$105.000,00 | R$105.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014015 - CODEM
FIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-ME 20.585.884/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2022
FIM
20/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014015 - CODEM
FIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-ME 20.585.884/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2023
FIM
20/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF