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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2023/SRP
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 013/2023/PMCC
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2023 08:00
Publicação: 20/01/2023 11:53
Homologação: 03/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTROS DE PREÇOS | 03/05/2023 11:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 01/02/2023 10:24 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 01/02/2023 10:24 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/02/2023 10:10 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/02/2023 12:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/01/2023 11:51 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | PEDIDO E RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO | 31/01/2023 11:54 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/01/2023 11:51 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/01/2023 11:52 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 20/01/2023 11:52 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/05/2023 11:44 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/01/2023 11:53 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 20/01/2023 11:52 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/01/2023 11:52 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO - SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069 Nº15 PAGINA 192 | 20/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU SEÇÃO 03 Nº 82, PAG. 277 | 03/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3179, PAG. 30 | 06/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 26, PAG. 220 | 06/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP ANO XIV Nº 3168 - PAGINA 26 | 20/01/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XIV Nº 3237, PAG. 64 | 03/05/2023 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 20/01/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 20/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-2C -EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, DE CARÁTER CATIÔNICO, FABRICADA EM CONFORMIDADE COM SUAS ESPECIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CNP 07/88 - CONFERE EXELENTE ADESIVIDADE DO LIGANTE ASFÁLTICO ÀS SUPERFÍCIES MINERAIS DO CONTATO, DE NATUREZA ÁCIDA OU BÁSICA, FORMULADA COM EMULSIFICANTES AMINADOS PARA CARACTERIZAR A RUPTURA RÁPIDA DA EMULSÃO, PROPORCIONA RÁPIDA COESÃO DE PELÍCULA ASFÁLTICA, ATRAVÉS DE FENÔMENO PREDOMINANTEMENTE QUÍMICO, EM CONTATO COM O AGREGADOR OU A SUPERFÍCIE BANHADA, APRESENTA ESTADO FÍSICO LIQUIDO, COLORAÇÃO MARROM-ESCURO E DENSIDADE RELATIVA À 25ºC = 1,00. | R$6.440.837,50 | R$5.250.000,00 | VENCEDOR -18,49% do valor de referência |
| 2 | CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP-50/70N-CIMENTO ASFALTICO DE PETRÓLEO, OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETRÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONANDO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DE TONELADA, PENETRAÇÃO ( 100G, 5S, 25º), PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235ØC, DUCTIBILIDADE A 25Ø C MÍNIMO 60%. | R$19.347.390,00 | R$15.300.000,00 | VENCEDOR -20,92% do valor de referência |
| 3 | EMUSSÃO ASFÁLTICA IMPRIMAÇÃO EAI- IMPRIMAÇÃO IMPERMEABILIZANTE, COM FAIXA DE RENDIMENTO MINIMO DE 0,9 L/M², COM TEMPO MAXIMO DE SECAGEM E IMPRIMAÇÃO DE 24H. | R$10.207.020,00 | R$7.800.000,00 | VENCEDOR -23,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.995.247,50 | R$28.350.000,00 | -21,24% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-2C -EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, DE CARÁTER CATIÔNICO, FABRICADA EM CONFORMIDADE COM SUAS ESPECIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CNP 07/88 - CONFERE EXELENTE ADESIVIDADE DO LIGANTE ASFÁLTICO ÀS SUPERFÍCIES MINERAIS DO CONTATO, DE NATUREZA ÁCIDA OU BÁSICA, FORMULADA COM EMULSIFICANTES AMINADOS PARA CARACTERIZAR A RUPTURA RÁPIDA DA EMULSÃO, PROPORCIONA RÁPIDA COESÃO DE PELÍCULA ASFÁLTICA, ATRAVÉS DE FENÔMENO PREDOMINANTEMENTE QUÍMICO, EM CONTATO COM O AGREGADOR OU A SUPERFÍCIE BANHADA, APRESENTA ESTADO FÍSICO LIQUIDO, COLORAÇÃO MARROM-ESCURO E DENSIDADE RELATIVA À 25ºC = 1,00. | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.250 | R$5.152,67 | R$6.440.837,50 | Lote vencido por CBAA - ASFALTOS LTDA pelo valor de R$5.250.000,00-18,49% do valor de referência |
| 2 | EMUSSÃO ASFÁLTICA IMPRIMAÇÃO EAI- IMPRIMAÇÃO IMPERMEABILIZANTE, COM FAIXA DE RENDIMENTO MINIMO DE 0,9 L/M², COM TEMPO MAXIMO DE SECAGEM E IMPRIMAÇÃO DE 24H. | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$5.103,51 | R$10.207.020,00 | Lote vencido por CBAA - ASFALTOS LTDA pelo valor de R$7.800.000,00-23,58% do valor de referência |
| 3 | CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP-50/70N-CIMENTO ASFALTICO DE PETRÓLEO, OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETRÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONANDO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DE TONELADA, PENETRAÇÃO ( 100G, 5S, 25º), PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235ØC, DUCTIBILIDADE A 25Ø C MÍNIMO 60%. | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 4490300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$6.449,13 | R$19.347.390,00 | Lote vencido por CBAA - ASFALTOS LTDA pelo valor de R$15.300.000,00-20,92% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.250 | R$16.705,31 | R$35.995.247,50 | R$28.350.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CBAA - ASFALTOS LTDA 05.099.585/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2024
FIM
31/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CBAA - ASFALTOS LTDA 05.099.585/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CBAA - ASFALTOS LTDA 05.099.585/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/08/2024
FIM
31/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CBAA - ASFALTOS LTDA 05.099.585/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2024
FIM
30/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF