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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 008/2023/CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: N ° 36.239/2022/PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/02/2023 09:00
Publicação: 10/02/2023 11:35
Homologação: 07/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 15
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA | 09/03/2023 10:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 08/03/2023 15:17 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 08/03/2023 15:17 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/03/2023 15:17 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/03/2023 15:17 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 09/02/2023 15:40 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | QUESTIONAMENTO, IMPUGNAÇÃO E ANÁLISE DE RECURSO | 09/03/2023 11:14 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 09/02/2023 18:29 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/02/2023 15:43 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 09/02/2023 15:42 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2023 15:18 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2023 15:41 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/02/2023 18:29 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/02/2023 15:41 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 30 - Aviso de Licitação - Página 228 | 10/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.286 - Página 159 - Aviso de Licitação - Protocolo: 904079 | 10/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.318, Página 96, de Protocolo 912711 – Retificação do Extrato de Homologação. | 09/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.318, Página 96, Protocolo 912712 – Aviso de Ata de Registro de Preços. | 09/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.316, Página 107, Protocolo 912227 – Aviso de Homologação. | 08/03/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3183 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 076EFD2E - Página 93. | 10/02/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3201 - Cód. Identificador: 4C054EE4 - Página 32- Retificação do Extrato de Homologação. | 09/03/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3201 - Cód. Identificador: ECFF3A8A - Página 32- Aviso de Ata de Registro de Preços. | 09/03/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3200 - Cód. Identificador: 60CD4569 - Páginas 58 - Aviso de Homologação. | 08/03/2023 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 10/02/2023 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (Aviso de Licitação) | 10/02/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 10 - Aviso de Licitação | 10/02/2023 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 10 – Retificação de Extrato de Homologação. | 09/03/2023 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 10 – Aviso de Ata de Registro de Preços. | 09/03/2023 |
| 15 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Homologação. | 08/03/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 925213 | 10/02/2023 |
| 17 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 10/02/2023 |
| 18 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20008.2023.CPL&clean=false | 10/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS | R$125,88 | R$0,00 | VENCEDOR |
| 2 | FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, REMESSA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, RESSARCIMENTO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ENTREGA DE BILHETES OU ORDEM DE PASSAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$1.521.324,00 | R$1.521.324,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.521.449,88 | R$1.521.324,00 | -0,01% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, REMESSA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, RESSARCIMENTO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ENTREGA DE BILHETES OU ORDEM DE PASSAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$1.521.324,00 | R$1.521.324,00 | Lote vencido por DF TURISMO E EVENTOS LTDA pelo valor de R$1.521.324,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.049 | R$0,12 | R$125,88 | Lote vencido por DF TURISMO E EVENTOS LTDA pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 1.050 | R$1.521.324,12 | R$1.521.449,88 | R$1.521.324,00 | |||
Contratos 15
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042404 - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042404 - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042435 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
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OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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