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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-003-PMO/2023
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: PE-003-PMO/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2023 09:00
Publicação: 23/02/2023 16:52
Homologação: 21/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 23/03/2023 10:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 23/03/2023 10:06 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 23/03/2023 10:06 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 23/03/2023 10:06 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 23/02/2023 10:11 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2023 10:21 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/02/2023 10:12 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS | 23/02/2023 10:13 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | P. ELETRÔNICO 003-PMO-2023 | 11/07/2023 14:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/02/2023 16:50 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 23/02/2023 10:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/02/2023 10:23 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 22/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 20/02/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 23/02/2023 |
| 4 | Site | https://www.licitanet.com.br/ | 23/02/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 23/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$638.000,04 | R$516.000,00 | VENCEDOR -19,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$638.000,04 | R$516.000,00 | -19,12% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E OUTROS SERVIÇOS: • FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA; • MANUTENÇÃO (LEGAL, ADAPTATIVA E CORRETIVA) DO SISTEMA; • HOSPEDAGEM E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES NO DATA CENTER, COM FORNECIMENTO DA CÓPIA DE SEGURANÇA DOS DADOS GERADOS E ARMAZENADOS; • REALIZAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA (ONLINE E PRESENCIAL). | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10 | R$52.166,67 | R$521.666,70 |
| 2 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISSQN, IPTU, ITBI E TAXAS): IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA: • ANALISE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; • LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO; • IMPORTAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (CADASTROS, DECLARAÇÕES, ETC) DO SISTEMA ATUAL DO MUNICÍPIO; • INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TESTES DO SISTEMA CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; • MIGRAÇÃO DA BASE DE DADOS DO SISTEMA ATUAL PARA O SISTEMA OFERTADO E TESTES; • CONTRATAÇÃO E TREINAMENTO DO FUNCIONÁRIO PARA O SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA A EQUIPE; • TREINAMENTO DO SISTEMA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO; • TREINAMENTO PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA – CONTRIBUINTES. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$58.166,67 | R$116.333,34 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$110.333,34 | R$638.000,04 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. 02.253.249/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2023
FIM
23/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. 02.253.249/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2024
FIM
23/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. 02.253.249/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2024
FIM
23/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF