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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 028.2023 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 6.124/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2023 16:00
Publicação: 09/03/2023 10:10
Homologação: 12/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 06/06/2023 16:50 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 06/06/2023 16:51 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 06/06/2023 16:51 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/06/2023 16:54 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/06/2023 16:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 09/03/2023 09:57 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2023 10:09 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/03/2023 10:09 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 09/03/2023 10:10 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 06/06/2023 16:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 09/03/2023 10:10 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 09/03/2023 10:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/03/2023 10:09 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 09/03/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | XTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 09 | 07/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.318, PAG: 96, PROTOCOLO: 912714 | 09/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.429, PAG: 151, PROTOCOLO: 947588 | 07/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3201, PAG: 37 E 38, CODIGO IDENTIFICADOR: 7A9D1BF2 | 09/03/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3262, PAG: 56, CODIGO IDENTIFICADOR: 6CDAF2F9 | 07/06/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3262, PAG: 56, CODIGO IDENTIFICADOR: 176E14E1 | 07/06/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMAD | 09/03/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 09/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TELA DE ARAME HEXAGONAL GALINHEIRO, 1,80X50M, MALHA 02 COM FIO 22BWG – 50M *EXCLUSIVA ME/EPP* | R$243.785,76 | R$117.900,00 | VENCEDOR -51,64% do valor de referência |
| 2 | TELA DE ARAME HEXAGONAL GALINHEIRO, 1,80X50M, MALHA 02 COM FIO 22BWG – 50M *ABERTA* | R$733.218,24 | R$354.600,00 | VENCEDOR -51,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$977.004,00 | R$472.500,00 | -51,64% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TELA DE ARAME HEXAGONAL GALINHEIRO, 1,80X50M, MALHA 02 COM FIO 22BWG – 50M *ABERTA* | ROLO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 788 | R$930,48 | R$733.218,24 | Lote vencido por BRAGA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$354.600,00-51,64% do valor de referência |
| 2 | TELA DE ARAME HEXAGONAL GALINHEIRO, 1,80X50M, MALHA 02 COM FIO 22BWG – 50M *EXCLUSIVA ME/EPP* | ROLO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 262 | R$930,48 | R$243.785,76 | Lote vencido por BRAGA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇO LTDA pelo valor de R$117.900,00-51,64% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.050 | R$1.860,96 | R$977.004,00 | R$472.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BRAGA DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVIÇO LTDA 42.122.046/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF