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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00018
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 031/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/03/2023 09:00
Publicação: 16/03/2023 18:24
Homologação: 10/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL | 05/06/2023 10:04 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | RELATÓRIO DE JULGAMENTO | 05/06/2023 10:22 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/06/2023 10:03 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/06/2023 10:04 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 16/03/2023 18:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/03/2023 18:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/03/2023 18:22 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 16/03/2023 18:22 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER N° 300.2023 - CGM | 05/06/2023 10:04 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2023 18:23 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/03/2023 18:23 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/03/2023 18:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁGINA N° 239 | 16/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PÁGINA N° 108 | 16/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PÁGINA N° 67 | 16/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 16/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$1.827.000,00 | R$1.334.000,00 | VENCEDOR -26,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.827.000,00 | R$1.334.000,00 | -26,98% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 | R$1.594.333,33 | R$1.330.000,00 | VENCEDOR -16,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.594.333,33 | R$1.330.000,00 | -16,58% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA DIGITAL WEB RESPONSIVA DE LANÇAMENTO E GESTÃO DO ISS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$405.250,00 | R$405.250,00 |
| 2 | PLATAFORMA DIGITAL WEB RESPONSIVA DE CONCILIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$328.500,00 | R$328.500,00 |
| 3 | MÓDULOS DOS SERVIDORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DIGITAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$380.000,00 | R$380.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS DIGITAIS, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DE DADOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$134.250,00 | R$134.250,00 |
| 5 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$120.750,00 | R$120.750,00 |
| 6 | SUPORTE ON-LINE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$125.250,00 | R$125.250,00 |
| 7 | PLATAFORMA DIGITAL WEB RESPONSIVA DE GESTÃO DO IPTU, ITBI E TAXAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$333.000,00 | R$333.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$1.827.000,00 | R$1.827.000,00 | |||
Lote 2: LOTE 02 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIGITAIS, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DE DADOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$134.250,00 | R$134.250,00 |
| 2 | SUPORTE ON-LINE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$125.250,00 | R$125.250,00 |
| 3 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE WEB INTEGRADORA E CENTRALIZADORA DE SERV. PÚBLICOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$329.000,00 | R$329.000,00 |
| 4 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE RESPONSIVA DE LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$346.666,67 | R$346.666,67 |
| 5 | LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE RESPONSIVA DE LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$209.333,33 | R$209.333,33 |
| 6 | SOFTWARE WEB RESPONSIVO DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$170.833,33 | R$170.833,33 |
| 7 | SOFTWARE WEB DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 |
| 8 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE ON-LINE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$129.000,00 | R$129.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$1.594.333,33 | R$1.594.333,33 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2023
FIM
10/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2023
FIM
10/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2024
FIM
10/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2024
FIM
10/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF