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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. DAS NAÇÕES Nº 3326, CENTRO OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 09:06
Homologação: 20/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | CAPACIDADE TÉCNICA EXCLUSIVIDADE | 20/03/2023 11:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO | 20/03/2023 11:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 20/03/2023 12:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 09:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/03/2023 11:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/03/2023 11:45 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 20/03/2023 12:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 238 | 21/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | placar de avisos da Câmara | 14/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.ourilandiadonorte.pa.leg.br/transparencia-legislativo/receitas-despesas/licitacoes/lic_2023/inex_002_consultoria | 21/03/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | R$35.000,00 | R$36.000,00 | PARTICIPANTE 2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$36.000,00 | 2,86% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | R$35.000,00 | R$35.500,00 | PARTICIPANTE 1,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$35.500,00 | 1,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$35.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | UNIDADE | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 1 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.974.246/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
25/06/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.974.246/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2023
FIM
23/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.974.246/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/09/2023
FIM
22/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.974.246/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/12/2023
FIM
22/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS 29.974.246/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2024
FIM
22/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF