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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-CPL-001/2023-FME
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 2023.0213-01/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IX
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SITO À AV. BELÉM, S/Nº, CENTRO – BREU BRANCO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2023 09:00
Publicação: 22/03/2023 10:46
Homologação: 28/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2023 10:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/03/2023 10:43 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2023 11:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/03/2023 10:41 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/03/2023 10:43 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 22/03/2023 10:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em:03/03/2023| N°3197| | 03/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, CONFORME LEI 041/96-GAB. BRANCO.(www.breubranco.pa.gov.br) | 03/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO.(www.breubranco.pa.gov.br) | 03/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, CASA CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, REBOCADA E PINTADA, COBERTURA EM TELHAS CERÂMICAS, PISO DE LAJOTA, CONTENDO 05(CINCO) CÔMODOS, DIVIDIDOS EM 02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA E 01 BANHEIRO INTERNO, LOCALIZADA NA AV. MAGDA ALVES, Nº 381, CENTRO, VILA NAZARÉ DE PATOS, ZONA RURAL, BREU BRANCO-PA. | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.000,00 | R$8.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, CASA CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, REBOCADA E PINTADA, COBERTURA EM TELHAS CERÂMICAS, PISO DE LAJOTA, CONTENDO 05(CINCO) CÔMODOS, DIVIDIDOS EM 02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA E 01 BANHEIRO INTERNO, LOCALIZADA NA AV. MAGDA ALVES, Nº 381, CENTRO, VILA NAZARÉ DE PATOS, ZONA RURAL, BREU BRANCO-PA. | UNIDADE | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 10 | R$800,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por ALDAIR SANTOS DA SILVA pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$800,00 | R$8.000,00 | R$8.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
aldair santos da silva 037.405.232-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
aldair santos da silva 037.405.232-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF