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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-001
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
Nº do Processo Administrativo: 150223-002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/02/2023 10:00
Publicação: 29/03/2023 11:23
Homologação: 16/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 29/03/2023 11:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIDADE | 29/03/2023 11:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/03/2023 11:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/03/2023 11:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 10:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/03/2023 11:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/03/2023 11:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/03/2023 11:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 17/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DE SALVATERRA | 17/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 17/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA, NAS ÁREAS: CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERALNO SISTEMA TRANSFEREGOV.BR (PLATAFORMA MAIS BRASIL), IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTAO/MEG, TR, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AO SEGUNDO SETOR, GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, RECUPERAÇÃO DO CAUC. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA, NAS ÁREAS: CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERALNO SISTEMA TRANSFEREGOV.BR (PLATAFORMA MAIS BRASIL), IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTAO/MEG, TR, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AO SEGUNDO SETOR, GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, RECUPERAÇÃO DO CAUC. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por C PANOSSO pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
C PANOSSO 29.331.015/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
15/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
C PANOSSO 29.331.015/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
15/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
C PANOSSO 29.331.015/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
15/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
C PANOSSO 29.331.015/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
15/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF