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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 6/0803001/2023-INEX-PMSAT
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Nº do Processo Administrativo: Nº 0303001/2023-CPL-PMSAT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ALCIDES PARANHOS, N° 17, ALTOS, BAIRRO: CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2023 09:00
Publicação: 30/03/2023 10:46
Homologação: 17/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR N | 30/03/2023 10:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 30/03/2023 10:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DEMANDANTE | 30/03/2023 10:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/03/2023 10:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/04/2023 13:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2023 12:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/03/2023 10:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROJETO BÁSICO | 30/03/2023 10:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO, SEÇÃO: 3, EDIÇÃO: 64, PAG. 256. | 04/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Ratificação, Pag. 97, Edição: 35.343, Protocolo: 920231. | 29/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pmsat.pa.gov.br | 17/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES | R$19.500,00 | R$19.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.500,00 | R$19.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$19.500,00 | R$19.500,00 | Lote vencido por PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 pelo valor de R$19.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$19.500,00 | R$19.500,00 | R$19.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
073001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA
PRISCILLA MENDES VIEIRA 69609441287 30.021.192/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2023
FIM
19/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF