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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#38/2023
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 46/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: informo que houve um equivoco no ato do cadastro em relaÇÃo a modalidade da licitaÇÃo, que conforme documentaÇÃo em anexo É registro de preÇos originÁrio de pregÃo eletrÔnico. (licitaÇÃo revogada)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 28/04/2023 09:00
Publicação: 30/03/2023 15:48
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO PÚBLICA PE SRP Nº 38-2023 - COMPRASNET(COMBINADA) | 30/01/2024 14:04 |
| 2 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | PARECER JURÍDICO DE Nº 02_2024_ | 30/01/2024 16:05 |
| 3 | EDITAL | EDITAL PE SRP Nº 38-2023 - PROC. 46-23 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CODEM(ASSINADO) | 30/03/2023 13:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO TERMO DE REVOGAÇÃO | 01/02/2024 08:53 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/03/2023 13:54 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO(ASSINADO) | 30/03/2023 13:54 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ANEXO II - ORÇAMENTO ESTIMADO E VALORES UNITÁRIOS(ASSINADO) | 30/03/2023 13:55 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE REFERÊNCIA ATUALIZADO | 30/03/2023 15:24 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DESPACHO JUSTIFICATIVA PARA NÃO PUBLICAÇÃO DE IRP | 30/03/2023 15:47 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/03/2023 13:55 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DE Nº 02_2024_ | 01/02/2024 08:53 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/03/2023 15:24 |
| 13 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO, CONTRARRAZÃO, ANÁLISE CODEM E DECISÃO PREGOEIRO - ARQ. COMBINADO(ASSINADO) | 30/01/2024 14:05 |
| 14 | REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 30/01/2024 15:58 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA(ASSINADO) | 30/03/2023 15:24 |
| 16 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 01/02/2024 08:53 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | SEÇÃO 3, FL; 306, Nº 63 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FL; 14, Nº 14.689 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Nº 14.881, fls; 14 (Aviso de Revogação) | 31/01/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ/ECONOMIA, B8(AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 5 | Site | HTTP://WWW.BELEM.PA.GOV.BR/LICITACAO/ (AVISO DE LICITAÇÃO) | 30/03/2023 |
| 6 | Site | WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR (AVISO DE LICITAÇÃO) | 30/03/2023 |
| 7 | Site | GIIG-PMB (EDITAL E ANEXOS) | 30/03/2023 |
| 8 | Site | PMB (Aviso de Revogação) | 31/01/2024 |
| 9 | Site | Comprasnet (Aviso de Revogação) | 31/01/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | HTTP://WWW.BELEM.PA.GOV.BR/TRANSPARÊNCIA (AVISO DE LICITAÇÃO) | 30/03/2023 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS FORMALIZADOS POR LOTE/ÁREA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ITEM 13 E DEMAIS DO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$1.001,58 | R$20.031.600,00 |
| 2 | PLANO DE TRABALHO DETALHAMENTO EM PLANO DE TRABALHO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS, INCLUINDO CRONOGRAMA. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.535.000,00 | R$3.535.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20.001 | R$3.536.001,58 | R$23.566.600,00 | |||