Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2023/SEMMATUR
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 019/2023/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2023 08:00
Publicação: 31/03/2023 11:11
Homologação: 22/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 30/05/2023 10:06 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 31/03/2023 11:03 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 31/03/2023 11:03 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | AVISO DE ADIAMENTO | 29/05/2023 13:03 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 31/03/2023 11:07 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO | 30/05/2023 10:08 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EDITAL REPUBLICADO | 30/05/2023 09:16 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/05/2023 09:27 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 31/03/2023 11:11 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2023 11:07 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2023 11:07 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - DOU - seção 3 -pág. 325 - nº 63 | 31/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de homologação - DOU - PÁG. 247 - seção 3 - nº 98 | 24/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Adiamento - DOU - Seção 3 - pág. 243 - nº 74 | 18/05/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação - FAMEP - pág. 165 - nº 3217 | 31/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Adjudicação e Homologação - FAMEP - PÁG. 89, 90 - Nº 3252 | 24/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Aviso de adiamento da licitação - FAMEP - pág. 113 - nº 3228 | 18/04/2023 |
| 7 | Site | Aviso de licitação - Site da Prefeitura Municipal de Xinguara | 31/03/2023 |
| 8 | Site | Adjudicação e homologação - Site da Prefeitura Municipal de Xinguara | 24/05/2023 |
| 9 | Site | Aviso de adiamento - Site da Prefeitura Municipal de Xinguara | 17/04/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara | 31/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TIPO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPADO COM MOTOR DIESEL, DOIS EIXOS CONFIGURADO COM COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO, CONFIGURADO COM TREMONHA DE CARGA TRASEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 15M³ OU 9.500KG DE MATERIAL COMPACTADO, ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2012, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM CONDUTOR. | R$985.357,44 | R$840.000,00 | VENCEDOR -14,75% do valor de referência |
| 2 | CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLAVÉIS, CARROCERIA TIPO BAÚ, ADAPTADO COM PLATAFORMA TRASEIRA COM CAPACIDADE PARA 4 PESSOAS, CORRIMÃO NAS LATERAIS E GRADES DE METALON MÓVEIS E AJUSTÁVEIS, EQUIPADA COM MOTOR DIESEL, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 12.000KG, TRÊS EIXOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM CONDUTOR. | R$325.008,24 | R$300.000,00 | VENCEDOR -7,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.310.365,68 | R$1.140.000,00 | -13,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TIPO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPADO COM MOTOR DIESEL, DOIS EIXOS CONFIGURADO COM COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO, CONFIGURADO COM TREMONHA DE CARGA TRASEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 15M³ OU 9.500KG DE MATERIAL COMPACTADO, ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2012, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM CONDUTOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$82.113,12 | R$985.357,44 | Lote vencido por M & R SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$840.000,00-14,75% do valor de referência |
| 2 | CAMINHÃO DE COLETA DE RESÍDUOS RECICLAVÉIS, CARROCERIA TIPO BAÚ, ADAPTADO COM PLATAFORMA TRASEIRA COM CAPACIDADE PARA 4 PESSOAS, CORRIMÃO NAS LATERAIS E GRADES DE METALON MÓVEIS E AJUSTÁVEIS, EQUIPADA COM MOTOR DIESEL, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 12.000KG, TRÊS EIXOS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM CONDUTOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$27.084,02 | R$325.008,24 | Lote vencido por M & R SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$300.000,00-7,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$109.197,14 | R$1.310.365,68 | R$1.140.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
M & R SERVIÇOS LTDA - EPP 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2023
FIM
25/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
M & R SERVIÇOS LTDA - EPP 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2023
FIM
25/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
M & R SERVIÇOS LTDA - EPP 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
M & R SERVIÇOS LTDA - EPP 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/05/2024
FIM
01/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF