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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico- Nº 024/2022
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo Nº 182/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 21/06/2022 10:00
Publicação: 25/04/2023 11:15
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 25/04/2023 10:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2023 10:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/04/2023 11:32 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 25/04/2023 10:18 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 25/04/2023 10:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2023 11:32 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2023 10:19 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/04/2023 10:22 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2023 10:22 |
| 10 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 25/04/2023 11:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 06/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | 06/07/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO DO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (DIÁRIO DO PARÁ) | 06/07/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | 06/07/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL, NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA ELABORAÇÃO - PTS, NO RESIDENCIAL MURININ II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA, PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS DO FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$492.769,56 | R$492.769,56 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$492.769,56 | R$492.769,56 | R$0,00 | |||