Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-032201
018317 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 20210311/01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO À PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, BREVES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2021 09:00
Publicação: 18/05/2023 09:54
Homologação: 01/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 18/05/2023 09:37 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA QUE O IMÓVEL ATENDE A FINALIDADE | 18/05/2023 09:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2023 09:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/05/2023 09:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/05/2023 10:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2023 09:46 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/05/2023 09:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/05/2023 09:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | A CPL torna público a Dispensa de Licitação Nº 7/2021-032201. | 01/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | A CPL torna público a Dispensa de Licitação Nº 7/2021-032201. | 01/04/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | A CPL torna público a Dispensa de Licitação Nº 7/2021-032201. | 01/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "UM AMANHÃ FELIZ", LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES Nº 323, BAIRRO JARDIM TROPICAL-BREVES/PÁ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL "UM AMANHÃ FELIZ", LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES Nº 323, BAIRRO JARDIM TROPICAL-BREVES/PÁ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 8 | R$4.000,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por WALTER BRITO PINHEIRO pelo valor de R$32.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$4.000,00 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018317 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
WALTER BRITO PINHEIRO 305.703.362-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2021
FIM
06/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF