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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 052023010
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2023 09:30
Publicação: 02/06/2023 11:17
Homologação: 29/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 9
Aditivos: 11
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA REGISTRO DE PREÇO | 13/07/2023 11:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 13/07/2023 11:39 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 13/07/2023 11:38 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATA DE ADJUCAÇÃO | 13/07/2023 10:06 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATA DE HOMOLOGAÇÃO | 13/07/2023 10:07 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 10:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 10:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/06/2023 10:58 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 02/06/2023 10:58 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/07/2023 11:30 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 11:16 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/06/2023 10:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/06/2023 10:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PÁG 238 | SEÇÃO 3 | Nº 102 | 30/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO-PA | 29/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/ | 30/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$1.362.780,00 | R$1.427.904,00 | VENCEDOR 4,78% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S500 | R$828.000,00 | R$731.400,00 | VENCEDOR -11,67% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 | R$1.624.392,00 | R$1.496.880,00 | VENCEDOR -7,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.815.172,00 | R$3.656.184,00 | -4,17% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 241.200 | R$5,65 | R$1.362.780,00 | Lote vencido por AUTO POSTO LUCAR LTDA pelo valor de R$1.427.904,004,78% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 277.200 | R$5,86 | R$1.624.392,00 | Lote vencido por AUTO POSTO LUCAR LTDA pelo valor de R$1.496.880,00-7,85% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 138.000 | R$6,00 | R$828.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO LUCAR LTDA pelo valor de R$731.400,00-11,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 656.400 | R$17,51 | R$3.815.172,00 | R$3.656.184,00 | |||
Contratos 9
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2023
FIM
31/12/2023
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Não há aditivos
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
31/12/2023
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
31/12/2023
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03/07/2023
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03/07/2023
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03/07/2023
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02/02/2024
FIM
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Não há aditivos
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Aditivos de Contrato 11
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
26/06/2024
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OUTROS DOCUMENTOS
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012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
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INÍCIO
29/12/2023
FIM
26/06/2024
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
29/01/2024
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PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2023
FIM
31/12/2023
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2023
FIM
31/12/2023
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2023
FIM
31/12/2023
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PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/08/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2024
FIM
25/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2024
FIM
25/08/2024
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
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26/06/2024
FIM
31/12/2024
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