Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 001/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 033/2023-CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ENDEREÇO: RUA DR. LAURO SODRÉ, S/N, CENTRO, VISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2023 09:30
Publicação: 07/06/2023 17:02
Homologação: 11/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2023 16:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST. DO PREÇO | 07/06/2023 16:57 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 07/06/2023 17:22 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/06/2023 16:58 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/06/2023 16:59 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/06/2023 16:58 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3/ PAG. 249/ N° 96 | 22/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RETIFICAÇÃO/ SEÇÃO 3/ PAG. 235/ N° 103 | 31/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PAG. 105/ N° 3250 | 22/05/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RETIFICAÇÃO/ PAG. 183/ N° 3257 | 31/05/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/inexigibilidade-no-001-2023-contratacao-de-empresa-especializada-em-assessoria-juridica-voltada-as-atividades-da-administracao-publica-a-fim-de-tratar-da-reforma-administrativa-do-quadro-de-servid/ | 07/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA ÁS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE TRATAR DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DE EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS EM ASSUNTO DE ALTA COMPLEXIDADE E ATUAÇÃO PERANTE ORGÃOS DE CONTROLE EM PROCEDIMENTOS RELACIONADO COM ESSE TEMA. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADA ÁS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE TRATAR DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DE EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS-JURÍDICOS EM ASSUNTO DE ALTA COMPLEXIDADE E ATUAÇÃO PERANTE ORGÃOS DE CONTROLE EM PROCEDIMENTOS RELACIONADO COM ESSE TEMA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 8 | R$30.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por CLODOMIR ASSIS ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$30.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Clodomir Assis Araujo Advogados Associados SS 03.853.151/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Clodomir Assis Araujo Advogados Associados SS 03.853.151/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Clodomir Assis Araujo Advogados Associados SS 03.853.151/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2025
FIM
30/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Clodomir Assis Araujo Advogados Associados SS 03.853.151/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2024
FIM
30/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF