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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-00001
069398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ - PRAÇA DA MATRIZ, Nº 001 – CENTRO – CEP: 68738-000 – SANTA MARIA DO PARÁ – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/02/2023 09:00
Publicação: 07/06/2023 16:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL | 07/06/2023 16:07 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 07/06/2023 16:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2023 16:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 07/06/2023 16:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 22/09/2023 09:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/06/2023 16:08 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/06/2023 16:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/06/2023 16:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 28/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 28/02/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 28/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 28/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO CAPS | R$22.050,82 | R$22.050,82 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.050,82 | R$22.050,82 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO CAPS | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 11 | R$2.004,62 | R$22.050,82 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA DO PARÁ ADESC pelo valor de R$22.050,82Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$2.004,62 | R$22.050,82 | R$22.050,82 | |||