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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 006/2023
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: nº 0027/2023-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AV. SÃO JOÃO,S/Nº QD. 41-C JARDIM EUROPA I CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/06/2023 08:30
Publicação: 29/06/2023 13:32
Homologação: 29/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADA | 29/06/2023 10:51 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ASSINADO | 29/06/2023 10:45 |
3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/06/2023 13:32 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO ASSINADA | 29/06/2023 10:57 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO ASSINADO | 29/06/2023 13:33 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO ASSINADO | 29/06/2023 10:45 |
7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 29/06/2023 13:13 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR ASSINADO | 29/06/2023 13:29 |
9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ASSINADA | 29/06/2023 13:30 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações dos Municipios do Estado do Pará - FAMEP | 29/06/2023 |
2 | Portal da Transparência | Portal da transparencia do Municipio | 29/06/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL, PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DIRETRIZ PARA REGULAR AS NORMAS DE CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, BEM COMO NORMAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO | R$268.960,00 | R$226.880,00 | VENCEDOR -15,65% do valor de referência |
TOTAIS | R$268.960,00 | R$226.880,00 | -15,65% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL, PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DIRETRIZ PARA REGULAR AS NORMAS DE CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, BEM COMO NORMAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO | R$268.960,00 | R$275.000,00 | PARTICIPANTE 2,25% do valor de referência |
TOTAIS | R$268.960,00 | R$275.000,00 | 2,25% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL, PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DIRETRIZ PARA REGULAR AS NORMAS DE CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, BEM COMO NORMAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO | R$268.960,00 | R$305.000,00 | PARTICIPANTE 13,40% do valor de referência |
TOTAIS | R$268.960,00 | R$305.000,00 | 13,40% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL, PARA ESTUDOS E ELABORAÇÃO DIRETRIZ PARA REGULAR AS NORMAS DE CONDOMÍNIO DE LOTES E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, BEM COMO NORMAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO | UNIDADE | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 1 | R$268.960,00 | R$268.960,00 | Lote vencido por POLO PLANEJAMENTO LTDA. pelo valor de R$226.880,00-15,65% do valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$268.960,00 | R$268.960,00 | R$226.880,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Polo Planejamento Ltda. 22.698.383/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2023
FIM
29/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos