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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-004
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 6.2023-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ, END: TV RAIMUNDO RIBEIRO, 01, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2023 09:00
Publicação: 11/07/2023 11:54
Homologação: 05/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/07/2023 11:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/07/2023 11:48 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURIDICO | 12/07/2023 09:15 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/07/2023 11:47 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 11/07/2023 11:55 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/07/2023 11:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RESULTADO - FAMEP - EDIÇÃO 3283 | 06/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3283 | 06/07/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 06/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS | R$24.495,30 | R$24.495,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DESPESAS DE CONSUÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | R$1.000,00 | R$1.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO CASAMENTO CAMUNITÁRIO | R$2.616,30 | R$2.616,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA | R$5.367,50 | R$5.367,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.479,10 | R$33.479,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 153 | R$160,10 | R$24.495,30 | Lote vencido por ANTONIO OSCAR DEMÉTRIO 2º OFICIO pelo valor de R$24.495,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 95 | R$56,50 | R$5.367,50 | Lote vencido por ANTONIO OSCAR DEMÉTRIO 2º OFICIO pelo valor de R$5.367,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO CASAMENTO CAMUNITÁRIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.616,30 | R$2.616,30 | Lote vencido por ANTONIO OSCAR DEMÉTRIO 2º OFICIO pelo valor de R$2.616,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | DESPESAS DE CONSUÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.000,00 | R$1.000,00 | Lote vencido por ANTONIO OSCAR DEMÉTRIO 2º OFICIO pelo valor de R$1.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 250 | R$3.832,90 | R$33.479,10 | R$33.479,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANTONIO OSCAR DEMÉTRIO 2º OFICIO 34.595.082/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2023
FIM
05/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF