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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-001PGM
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-001PGM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2022 11:00
Publicação: 13/07/2023 14:56
Homologação: 26/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/07/2023 14:53 |
2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/07/2023 14:54 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/07/2023 14:56 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/07/2023 14:54 |
5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/07/2023 14:54 |
6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 13/07/2023 14:54 |
Publicidades 7
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 266, Seção 3, nº 141. | 27/07/2022 |
2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220598, Página 283, Seção 3, nº 142. | 28/07/2022 |
3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 3, nº 204. | 27/07/2022 |
4 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20220598, Página 3, nº 205. | 28/07/2022 |
5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 22/07/2022 |
6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20220598, publicado no mural de avisos da PMP. | 26/07/2022 |
7 | Portal da Transparência | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 13/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 269 - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE | R$63.133,00 | R$63.133,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 276 - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS | R$461.150,80 | R$461.150,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 252 - AV. SEM VALOR DECLARADO | R$433.845,00 | R$433.845,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 184 - REG. GERAL DE R$ 27.083,36 | R$255.704,20 | R$255.704,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 269 - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE | R$38.367,00 | R$38.367,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
6 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 276 - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS | R$140.124,60 | R$140.124,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
7 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 269 - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE | R$38.367,00 | R$38.367,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
8 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 184 - REG. GERAL DE R$ 27.083,36 A | R$155.395,80 | R$155.395,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
9 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 269 - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE | R$63.133,00 | R$63.133,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$1.649.220,40 | R$1.649.220,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 9
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 269 - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$50,75 | R$63.133,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$63.133,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 276 - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.488 | R$185,35 | R$461.150,80 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$461.150,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 252 - AV. SEM VALOR DECLARADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$348,75 | R$433.845,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$433.845,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 184 - REG. GERAL DE R$ 27.083,36 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$205,55 | R$255.704,20 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$255.704,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:CÓD. 269 - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.244 | R$50,75 | R$63.133,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$63.133,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
6 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 276 - PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$185,35 | R$140.124,60 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$140.124,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
7 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 269 - CERTIDÕES, DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$50,75 | R$38.367,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$38.367,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
8 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 184 - REG. GERAL DE R$ 27.083,36 A | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$205,55 | R$155.395,80 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$155.395,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
9 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:COD. 269 - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 756 | R$50,75 | R$38.367,00 | Lote vencido por 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS pelo valor de R$38.367,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 10.488 | R$1.333,55 | R$1.649.220,40 | R$1.649.220,40 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS 31.394.058/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2022
FIM
26/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PARAUAPEBAS 31.394.058/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2023
FIM
26/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF