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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-011
088272 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 21.07.2023.001/CPL – SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA SN – CEP: 68685000 – CONCÓRDIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/07/2023 09:00
Publicação: 02/08/2023 15:24
Homologação: 25/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | COMPROVAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 02/08/2023 15:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - PROJETO BÁSICO | 02/08/2023 15:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/08/2023 15:13 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 15:29 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/08/2023 15:14 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/08/2023 15:15 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/08/2023 15:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - Aviso de Ratificação. | 01/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - Extrato do Contrato. | 01/08/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Upload no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará - PA. Acesso em: https://concordiadopara.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 02/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DO SISTEMA - MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 201 A 250 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO. ESPECIFICAÇÃO: LICENÇA DE USO DO SISTEMA- MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 201 A 250 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTES A AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM OBJETIVO DE SOLICITAR RECURSOS QUE SÃO DEVIDOS AO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO. NESTE SERVIÇO DEVERÁ ESTAR INCLUSO, ORIENTAÇÕES PARA O LEVANTAMENTO E CÁLCULO DE ALUNOS COM DIREITO A RECURSOS; ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS TURMAS DE ALUNOS, DO ESPAÇO EDUCATIVO E DE TODOS AMBIENTES ESCOLARES, DE ACORDO COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA; ORIENTAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS E TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES CONCLUSIVOS SOBRE O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; ACOMPANHAMENTO DO PROJETO NO SIMEC, ATÉ SUA APROVAÇÃO JUNTO AO FNDE/MEC. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO DO SISTEMA - MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 201 A 250 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO. ESPECIFICAÇÃO: LICENÇA DE USO DO SISTEMA- MÓDULO PROJETOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 201 A 250 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES REFERENTES A AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM OBJETIVO DE SOLICITAR RECURSOS QUE SÃO DEVIDOS AO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO. NESTE SERVIÇO DEVERÁ ESTAR INCLUSO, ORIENTAÇÕES PARA O LEVANTAMENTO E CÁLCULO DE ALUNOS COM DIREITO A RECURSOS; ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS TURMAS DE ALUNOS, DO ESPAÇO EDUCATIVO E DE TODOS AMBIENTES ESCOLARES, DE ACORDO COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA; ORIENTAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS E TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES CONCLUSIVOS SOBRE O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL; ACOMPANHAMENTO DO PROJETO NO SIMEC, ATÉ SUA APROVAÇÃO JUNTO AO FNDE/MEC. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
088272 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 20.275.382/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF