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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0823/2023
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2188/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/04/2023 17:43
Publicação: 29/08/2023 09:52
Homologação: 10/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 29/08/2023 09:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 29/08/2023 09:45 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/08/2023 10:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/08/2023 09:45 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/08/2023 09:46 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/08/2023 09:46 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B 12. | 17/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 35.509, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 974299. | 17/08/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 17/08/2023 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 17/08/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 17/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AJUSTADOS NESTE INSTRUMENTO A CONTRATADA RECEBERÁ OS VALORES PROVENIENTES DO TOTAL DA ARRECADAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), QUE SERÃO DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE ESPECIFICAMENTE ABERTA PARA ESSE FIM PELA CONTRATADA, CONSTITUINDO-SE ASSIM COMO ÚNICA FONTE DE RECEITA. | R$70,00 | R$70,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$70,00 | R$70,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AJUSTADOS NESTE INSTRUMENTO A CONTRATADA RECEBERÁ OS VALORES PROVENIENTES DO TOTAL DA ARRECADAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), QUE SERÃO DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE ESPECIFICAMENTE ABERTA PARA ESSE FIM PELA CONTRATADA, CONSTITUINDO-SE ASSIM COMO ÚNICA FONTE DE RECEITA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70,00 | R$70,00 | Lote vencido por FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP pelo valor de R$70,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$70,00 | R$70,00 | R$70,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP 05.572.870/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF