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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023-SEMED
110214 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 034/2023-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2023 09:00
Publicação: 12/09/2023 20:39
Homologação: 04/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADOS DE EXCLUSIVIDADE | 12/09/2023 11:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/09/2023 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO/RAZÃO DA ESCOLHA | 12/09/2023 11:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/04/2024 08:44 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/09/2023 11:24 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/09/2023 11:23 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO/RAZÃO DA ESCOLHA | 12/09/2023 11:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - SEMED - EDIÇÃO Nº 174 - PAG.280 | 12/09/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - SEMED -JORNAL AMAZÔNIA - SEÇÃO GERAIS - PAG 04. | 12/09/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://brasilnovo.pa.gov.br/inexigibilidade-no-005-2023-semed/ | 12/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE REFERÊNCIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO – PA | R$11.580,00 | R$11.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.580,00 | R$11.580,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE REFERÊNCIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO – PA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | Lote vencido por NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$11.580,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | R$11.580,00 | |||