Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA N°. 017/2023-SEMCAT/PMA
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 078/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2023 09:50
Publicação: 17/10/2023 10:28
Homologação: 18/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMP. DA NAT. SINGULAR DA INSTITUIÇÃO | 17/10/2023 10:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/10/2023 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/10/2023 10:26 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 17/10/2023 10:38 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/10/2023 10:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/10/2023 10:26 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/10/2023 10:26 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO | 17/10/2023 10:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM N°. 4171, PG. 06 E 07 | 06/09/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes | 17/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA BÁSICA: EM TECIDO PP, GOLA COM RIBANA, DIVERSAS CORES E TAMANHOS, ARTE EM SERIGRAFIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO CLIENTE | R$73.872,00 | R$73.872,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SACOLA ECOLÓGICA: SACOLA EM LONA CRUA, DIVERSOS TAMANHOS E SERIGRAFIA CONFORME DEMANDA DO CLIENTE | R$18.144,00 | R$18.144,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | NECESSAIRE PARA DIA DA MULHER: EM TECIDO LONA 600, COR BEGE, TAMANHO 18X15X8, 100% POLIÉSTER, ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT MÃE ANANIN: SACOLA CONTENDO 18 ITENS DE ENXOVAL PARA RECÉM NASCIDO, CONFORME MODELOS OFERECIDOS EM 2022, COM FORNECIMENTO MENSAL DE 100 KIT'S | R$462.000,00 | R$462.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SACOLINHA FLUXO SEGURO: BOLSINHA EM TECIDO ALGODÃO CRU, MEDINDO 18X15 CM COM ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | R$5.100,00 | R$5.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT DIA DAS MÃES: BRINDE PARA DIA DAS MÃES, EM ALGODÃO CRU OU LONA 600, ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CAMISA GOLA POLO BORDADA: TECIDO TIPO LACOSTE, DIVERSAS CORES, COM LOGOMARCA BORDADA, TAMANHOS CONFORME DEMANDA DO CLIENTE | R$57.120,00 | R$57.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$629.736,00 | R$629.736,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA BÁSICA: EM TECIDO PP, GOLA COM RIBANA, DIVERSAS CORES E TAMANHOS, ARTE EM SERIGRAFIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 2.052 | R$36,00 | R$73.872,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$73.872,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SACOLA ECOLÓGICA: SACOLA EM LONA CRUA, DIVERSOS TAMANHOS E SERIGRAFIA CONFORME DEMANDA DO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 1.260 | R$14,40 | R$18.144,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$18.144,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | NECESSAIRE PARA DIA DA MULHER: EM TECIDO LONA 600, COR BEGE, TAMANHO 18X15X8, 100% POLIÉSTER, ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 300 | R$15,00 | R$4.500,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISA GOLA POLO BORDADA: TECIDO TIPO LACOSTE, DIVERSAS CORES, COM LOGOMARCA BORDADA, TAMANHOS CONFORME DEMANDA DO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 595 | R$96,00 | R$57.120,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$57.120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SACOLINHA FLUXO SEGURO: BOLSINHA EM TECIDO ALGODÃO CRU, MEDINDO 18X15 CM COM ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 600 | R$8,50 | R$5.100,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$5.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT DIA DAS MÃES: BRINDE PARA DIA DAS MÃES, EM ALGODÃO CRU OU LONA 600, ARTE FORNECIDA PELO CLIENTE | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 500 | R$18,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT MÃE ANANIN: SACOLA CONTENDO 18 ITENS DE ENXOVAL PARA RECÉM NASCIDO, CONFORME MODELOS OFERECIDOS EM 2022, COM FORNECIMENTO MENSAL DE 100 KIT'S | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 600 | R$770,00 | R$462.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$462.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.907 | R$957,90 | R$629.736,00 | R$629.736,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2023
FIM
21/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF