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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-010 SEMAD/PMM
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2023/08.07.001 SEMAD/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARITUBA/PA, SITUADA À RODOVIA BR-316, S/Nº, KM 13, BAIRRO: CENTRO, MARITUBA - PA, CEP: 67.200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/08/2023 09:00
Publicação: 19/10/2023 13:47
Homologação: 14/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 19/10/2023 13:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/10/2023 13:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2023 13:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/10/2023 13:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/10/2023 13:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2023 13:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/10/2023 13:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/10/2023 13:41 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Termo de Ratificação- DOU, Seção 3, nº 197, pág. 319 | 17/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato- DOU-Seção 3, nº 198-A pág. 7 | 18/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação- FAMEP, nº 3353, pág. 50 | 17/10/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato, FAMEP nº 3354, pág. 57 | 18/10/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/ | 19/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, PARA DAR SUPORTE A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI DE INCENTIVO À CULTURA PAULO GUSTAVO), A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PARÁ. | R$49.500,00 | R$49.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.500,00 | R$49.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, PARA DAR SUPORTE A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI DE INCENTIVO À CULTURA PAULO GUSTAVO), A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PARÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$49.500,00 | R$49.500,00 | Lote vencido por CP INFORMAR COMERCIAL LTDA pelo valor de R$49.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$49.500,00 | R$49.500,00 | R$49.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
CP INFORMAR COMERCIAL LTDA 04.039.063/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2023
FIM
20/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF