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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATÓRIO 9/2023-033 PMEC
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO 9/2023-033 PMEC
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: FRACASSADA
Abertura: 01/12/2023 08:00
Publicação: 17/11/2023 08:54
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | RESPOSTA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO | 30/11/2023 17:23 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 16/11/2023 12:27 |
| 3 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | PEDIDOD DE IMPUGNAÇÃO | 30/11/2023 17:20 |
| 4 | JULGAMENTO DO RECURSO | PARECER JURÍDICO E PARECER TÉCNICO | 08/07/2024 18:44 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/11/2023 12:26 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO X DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO | 16/11/2023 12:28 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 16/11/2023 12:20 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | OUTROS | 30/11/2023 17:24 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/11/2023 12:43 |
| 10 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/11/2023 12:20 |
| 11 | RECURSO DE PARTICIPANTE | PEDIDOD DE IMPUGNAÇÃO | 08/07/2024 18:42 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/11/2023 12:19 |
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Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DIGITAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 60 | ||||||