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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 112.2023 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 33.123/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2024 09:00
Publicação: 18/12/2023 09:42
Homologação: 26/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/06/2024 08:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 20/06/2024 09:25 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 20/06/2024 09:27 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/06/2024 08:56 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 20/06/2024 08:55 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 18/12/2023 09:27 |
| 7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL - RETIFICADO | 12/03/2024 15:23 |
| 8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA | 12/03/2024 16:11 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/12/2023 09:40 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/12/2023 09:41 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - ´PDF | 18/12/2023 09:41 |
| 12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURIDICO DE RETIFICAÇÃO | 12/03/2024 16:13 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 20/06/2024 08:53 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 18/12/2023 09:42 |
| 15 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 18/12/2023 09:42 |
| 16 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA - RETIFICADO | 12/03/2024 16:14 |
| 17 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 18/12/2023 09:41 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 14/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 11/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.644, PAG: 97, PROTOCOLO: 1023225 | 14/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.740, PAG: 159, PROTOCOLO: 1049402 | 11/03/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3393, PAG: 54, CODIGO IDENTIFICADOR: E9D82726 | 14/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3452, CODIGO IDENTIFICADOR: A880908D | 11/03/2024 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 14/12/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 14/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - PARTICIPAÇÃO ABERTA VINCULADO AO LOTE 02 | R$100.725,00 | R$100.500,00 | VENCEDOR -0,22% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - VINCULADO AO LOTE 01 COTA RESERVADA ME/EPP | R$33.500,00 | R$33.425,00 | VENCEDOR -0,22% do valor de referência |
| 3 | LOTE 03 - COTA RESERVADA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA - ME/EPP | R$4.424,00 | R$4.424,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$138.649,00 | R$138.349,00 | -0,22% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 01 - PARTICIPAÇÃO ABERTA VINCULADO AO LOTE 02 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESSÊNCIA AROMATIZANTE 100ML | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 4 | R$45,00 | R$180,00 |
| 2 | SILICONE LIQUIDO ESPECIAL P/ VEÍCULO 1 LITRO. | VOLUME | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 8 | R$90,00 | R$720,00 |
| 3 | DETERGENTE DESINCRUSTASTE ATIVO (BOMBONA DE 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10. | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 90 | R$520,00 | R$46.800,00 |
| 4 | DETERGENTE ALCALINO - DESENGRAXANTE (BOMBONA DE 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10 | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 90 | R$352,50 | R$31.725,00 |
| 5 | SHAMPOO AUTOMOTIVO (BOMBONA 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10. | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 60 | R$355,00 | R$21.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
252 | R$1.362,50 | R$100.725,00 | |||
Lote 2: LOTE 02 - VINCULADO AO LOTE 01 COTA RESERVADA ME/EPP 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESSÊNCIA AROMATIZANTE 100ML | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$45,00 | R$45,00 |
| 2 | DETERGENTE ALCALINO - DESENGRAXANTE (BOMBONA DE 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10. | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 30 | R$352,50 | R$10.575,00 |
| 3 | DETERGENTE DESINCRUSTASTE ATIVO (BOMBONA DE 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10. | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 30 | R$520,00 | R$15.600,00 |
| 4 | SHAMPOO AUTOMOTIVO (BOMBONA 50 LITROS). DILUIÇÃO MÍNIMA 1/10. | GALÃO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 20 | R$355,00 | R$7.100,00 |
| 5 | SILICONE LIQUIDO ESPECIAL P/ VEÍCULO 1 LITRO. | VOLUME | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 2 | R$90,00 | R$180,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
83 | R$1.362,50 | R$33.500,00 | |||
Lote 3: LOTE 03 - COTA RESERVADA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA - ME/EPP 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESFREGÃO COM ESPUMA E CABO 2MT | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 40 | R$95,00 | R$3.800,00 |
| 2 | FLANELA AMARELA 40X50 CM. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 20 | R$6,20 | R$124,00 |
| 3 | PANO MICROFIBRA 50X60 CM | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 20 | R$25,00 | R$500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$126,20 | R$4.424,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI 31.552.803/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI 31.552.803/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF