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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024-SRP
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2024-CMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2024 09:00
Publicação: 08/02/2024 11:01
Homologação: 27/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 24/04/2024 10:47 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 28/02/2024 12:27 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/02/2024 10:34 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 08/02/2024 10:38 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 09/02/2024 09:35 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO | 26/02/2024 10:00 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO EDITAL | 16/02/2024 09:15 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/04/2024 10:44 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2024 10:38 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS | PESQUISA DE PREÇOS | 23/02/2024 10:10 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 08/02/2024 10:39 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/02/2024 10:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. FAMEP edição 3431 | 08/02/2024 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 08/02/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 08/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA MENSAL DE REVESTIMENTO EM ACM, ÁREA EXTERNA, COM AGUA PRESSURIZADA, DESMINERALIZADA E APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO E BIODEGRADÁVEL. | R$1,94 | R$392.052,65 | VENCEDOR 20.189.900,00% do valor de referência |
| 2 | LIMPEZA MENSAL DE FACHADA TIPO PELE DE VIDRO, ÁREA EXTERNA, COM AGUA PRESSURIZADA, DESMINERALIZADA E APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO E BIODEGRADÁVEL. | R$1,77 | R$352.291,68 | VENCEDOR 19.889.900,00% do valor de referência |
| 3 | POLIMENTO, RESTAURAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO SEMESTRAL DE REVESTIMENTO EM ACM, ÁREA EXTERNA, COM USO DE MÁQUINA PROFISSIONAL E PRODUTOS ESPECÍFICOS. | R$0,16 | R$341.840,52 | VENCEDOR 211.249.900,00% do valor de referência |
| 4 | POLIMENTO, RESTAURAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA FACHADA TIPO PELE DE VIDRO, ÁREA EXTERNA, COM USO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E PRODUTOS ESPECÍFICOS. | R$0,15 | R$163.821,24 | VENCEDOR 110.989.900,00% do valor de referência |
| 5 | LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DIÁRIA E CONTINUA DE ESQUADRIAS (PORTAS E JANELAS) EM ALUMÍNIO E VIDRO, ÁREA INTERNA E EXTERNA, COM ÁGUA PRESSURIZADA, E COM APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO, DESENGRAXANTE E BIODEGRADÁVEL. | R$9,10 | R$168.312,41 | VENCEDOR 1.849.900,00% do valor de referência |
| 6 | LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DIÁRIA E CONTINUA DO GUARDA CORPO, ÁREA INTERNA, COM ÁGUA COMUM E COM APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO, DESENGRAXANTE E BIODEGRADÁVEL. | R$6,30 | R$210.414,39 | VENCEDOR 3.339.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$19,42 | R$1.628.732,89 | 8.386.683,04% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DIÁRIA E CONTINUA DE ESQUADRIAS (PORTAS E JANELAS) EM ALUMÍNIO E VIDRO, ÁREA INTERNA E EXTERNA, COM ÁGUA PRESSURIZADA, E COM APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO, DESENGRAXANTE E BIODEGRADÁVEL. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90.980 | R$0,00 | R$9,10 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$168.312,411.849.900,00% do valor de referência |
| 2 | LIMPEZA MENSAL DE REVESTIMENTO EM ACM, ÁREA EXTERNA, COM AGUA PRESSURIZADA, DESMINERALIZADA E APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO E BIODEGRADÁVEL. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.418 | R$0,00 | R$1,94 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$392.052,6520.189.900,00% do valor de referência |
| 3 | POLIMENTO, RESTAURAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO SEMESTRAL DE REVESTIMENTO EM ACM, ÁREA EXTERNA, COM USO DE MÁQUINA PROFISSIONAL E PRODUTOS ESPECÍFICOS. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.618 | R$0,00 | R$0,16 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$341.840,52211.249.900,00% do valor de referência |
| 4 | LIMPEZA MENSAL DE FACHADA TIPO PELE DE VIDRO, ÁREA EXTERNA, COM AGUA PRESSURIZADA, DESMINERALIZADA E APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO E BIODEGRADÁVEL. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.712 | R$0,00 | R$1,77 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$352.291,6819.889.900,00% do valor de referência |
| 5 | LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DIÁRIA E CONTINUA DO GUARDA CORPO, ÁREA INTERNA, COM ÁGUA COMUM E COM APLICAÇÃO DE DETERGENTE NEUTRO, DESENGRAXANTE E BIODEGRADÁVEL. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 62.998 | R$0,00 | R$6,30 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$210.414,393.339.900,00% do valor de referência |
| 6 | POLIMENTO, RESTAURAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA FACHADA TIPO PELE DE VIDRO, ÁREA EXTERNA, COM USO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E PRODUTOS ESPECÍFICOS. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.476 | R$0,00 | R$0,15 | Lote vencido por HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$163.821,24110.989.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 194.202 | R$0,00 | R$19,42 | R$1.628.732,89 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 40.523.063/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 40.523.063/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 40.523.063/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
HUMAITA SERVICOS DE LOCACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 40.523.063/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF