Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2024-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 021/2024-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CÃMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2024 08:00
Publicação: 10/04/2024 08:24
Homologação: 05/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA (ART. 75, III, "A" E "B") | ATA DA SESSÃO PREGÃO DESERTO | 01/04/2024 11:20 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/04/2024 08:22 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/04/2024 08:24 |
| 4 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL E ANEXOS | 08/04/2024 09:38 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | RELATÓRIO CONFORMIDADE DE PREÇO | 08/04/2024 08:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA. (ART. 75, III, “A”) | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 08/04/2024 08:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/04/2024 08:49 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2024 09:18 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/04/2024 08:38 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁIOS | 08/04/2024 08:24 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/04/2024 08:49 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 08/04/2024 08:48 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 09/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 09/04/2024 |
| 3 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO - MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 09/04/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ https://dol.com.br/?d=1 | 09/04/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | TERMO DE RATIFICAÇÃO - PORTAL DA TRANSPÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos | 09/04/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$48.400,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | R$91.200,00 | R$91.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$139.600,00 | R$91.200,00 | -34,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$48.400,00 | R$48.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | R$91.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$139.600,00 | R$48.400,00 | -65,33% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$6,05 | R$48.400,00 | Lote vencido por AUTO POSTO PIER 21 LTDA pelo valor de R$48.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16.000 | R$5,70 | R$91.200,00 | Lote vencido por AMF COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA pelo valor de R$91.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24.000 | R$11,75 | R$139.600,00 | R$139.600,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AMF COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 07.905.695/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2024
FIM
08/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO POSTO PIER 21 LTDA 52.750.162/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2024
FIM
08/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AMF COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 07.905.695/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2024
FIM
08/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AMF COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 07.905.695/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2025
FIM
08/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO POSTO PIER 21 LTDA 52.750.162/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2025
FIM
07/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF