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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 001/2023-IPA
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 27526/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: FOLHA 32 QUADRA 14 LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2023 14:00
Publicação: 13/08/2024 11:39
Homologação: 05/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DO OBJETO | 13/08/2024 11:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 13/08/2024 11:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/08/2024 11:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 13/08/2024 11:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/08/2024 12:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/08/2024 11:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 13/08/2024 11:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA DO FORNCEDOR | 13/08/2024 11:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará | 13/10/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá | 21/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E LICENÇA DO USO TEMPORÁRIO DE MANUTENÇÃO MENSAIS DO APLICATIVO MEU RPPS, PARA INTEGRAÇÃO DE DADOS DO APLICATIVO MOBILE PARA O SISPREV WEB, COM ALIMENTAÇÃO DOS DADOS EM TEMPO REAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – IPASEMAR. | R$98.115,60 | R$98.115,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$98.115,60 | R$98.115,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E LICENÇA DO USO TEMPORÁRIO DE MANUTENÇÃO MENSAIS DO APLICATIVO MEU RPPS, PARA INTEGRAÇÃO DE DADOS DO APLICATIVO MOBILE PARA O SISPREV WEB, COM ALIMENTAÇÃO DOS DADOS EM TEMPO REAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – IPASEMAR. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1 | R$98.115,60 | R$98.115,60 | Lote vencido por AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA pelo valor de R$98.115,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$98.115,60 | R$98.115,60 | R$98.115,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/10/2023
FIM
13/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2024
FIM
13/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA 00.059.307/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2024
FIM
30/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF