Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2024 08:00
Publicação: 04/11/2024 11:23
Homologação: 28/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/11/2024 09:37 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 04/11/2024 09:37 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | ETP | 04/11/2024 10:54 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 04/11/2024 11:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/11/2024 09:40 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RETIFICAÇÃO | 04/11/2024 11:58 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/11/2024 11:27 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2024 09:41 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 04/11/2024 10:43 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/11/2024 11:10 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 04/11/2024 10:43 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM EDIÇÃO Nº 0444 https://diariooficial.pmsaraguaia.pa.gov.br | 06/05/2024 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 04/11/2024 |
| 3 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 04/11/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.pmsaraguaia.pa.gov.br | 06/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERV. TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PRÁTICA, PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. | R$149.996,00 | R$149.996,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$149.996,00 | R$149.996,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERV. TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PRÁTICA, PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 11 | R$13.636,00 | R$149.996,00 | Lote vencido por R S FAIR ADVOCACIA pelo valor de R$149.996,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$13.636,00 | R$149.996,00 | R$149.996,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
R S FAIR ADVOCACIA 26.756.212/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF