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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL 001/2024
130002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 001-1701/2024/CMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2024 10:00
Publicação: 19/04/2024 10:56
Homologação: 19/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 18/04/2024 12:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/04/2024 12:10 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 18/04/2024 12:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/04/2024 12:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/04/2024 10:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2024 12:11 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 18/04/2024 12:13 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 19/04/2024 11:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/04/2024 12:12 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 18/04/2024 12:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | PNCP- DL 001/2024 | 19/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE CONTRATAÇÃO- DL 001/2024 - serviço de segurança e saúde no trabalho, link: https://abrir.link/bibmr | 24/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO | R$5.683,99 | R$5.300,00 | VENCEDOR -6,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.683,99 | R$5.300,00 | -6,76% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – NR 07 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.200,00 | R$1.200,00 |
| 2 | E-SOCIAL — ENVIO DOS EVENTOS DE SST - S2240 NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL DOS 20 SERVIDORES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, CONFORME O CRONOGRAMA DO E- SOCIAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$105,00 | R$2.100,00 |
| 3 | LTCAT — LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: CONFORME: DECRETO Nº 3.048 DE 6 DE MAIO DE 1999 ANEXO IV, DECRETO Nº 4.882, DE NOVEMBRO DE 2003 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/ INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – CAPÍTULO V, SEÇÃO IV, ARTIGOS 268 A 275 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.400,66 | R$1.400,66 |
| 4 | PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO RISCOS– NR 1 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$983,33 | R$983,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
23 | R$3.688,99 | R$5.683,99 | |||