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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#074/2024/SRP
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 115/2024/FME
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2024 08:00
Publicação: 20/06/2024 08:52
Homologação: 29/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20/09/2024 10:03 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 05/09/2024 12:10 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMAÇÃO DE DEMANDA | 20/06/2024 07:40 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 20/06/2024 07:40 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 20/06/2024 07:41 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DAS SESSÕES | 05/09/2024 12:09 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 20/09/2024 10:03 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 20/06/2024 08:52 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 20/06/2024 07:41 |
| 10 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSOS - CONTRA-RAZÃO E ANÁLISE | 20/08/2024 10:46 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 20/06/2024 07:41 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 35.862, PAG. 108 | 20/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 35.944, PAG. 121 | 30/08/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA Nº 35.970, PAG. 120 | 20/09/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XV Nº 3523, PAG. 28 | 20/06/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XV Nº 3574, PAG. 17 | 30/08/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XV Nº 3589, PAG. 29,30 | 20/09/2024 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 20/06/2024 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2024/127 | 20/06/2024 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 20/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS | R$31.386,00 | R$12.789,00 | VENCEDOR -59,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.386,00 | R$12.789,00 | -59,25% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$104,62 | R$31.386,00 | Lote vencido por FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP pelo valor de R$12.789,00-59,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 300 | R$104,62 | R$31.386,00 | R$12.789,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 23.011.047/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP 23.011.047/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF