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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013-2024
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 034-2024-000013
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA, SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2024 09:00
Publicação: 10/09/2024 16:52
Homologação: 29/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 10/09/2024 16:41 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/09/2024 16:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 10/09/2024 16:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2024 16:42 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PUBLICAÇÕES FAMEP | 11/09/2024 10:25 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/09/2024 10:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2024 16:51 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 10/09/2024 16:50 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 10/09/2024 16:50 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 10/09/2024 16:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Ano XV N° 3580, Pág. 42-43, Primeira e Segunda Colunas. | 09/09/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes | 10/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS. ESPECIFICAÇÃO : CONTRATAÇÃO DA LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RIO MARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE AO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA. | R$48.900,00 | R$48.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.900,00 | R$48.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS. ESPECIFICAÇÃO : CONTRATAÇÃO DA LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RIO MARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE AO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 163 | R$300,00 | R$48.900,00 | Lote vencido por LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RIO MARIA pelo valor de R$48.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 163 | R$300,00 | R$48.900,00 | R$48.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RIO MARIA 34.669.283/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE RIO MARIA 34.669.283/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF