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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A.2024-002-FME
038400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 012/2024/PMJ
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2024 09:00
Publicação: 27/09/2024 09:37
Homologação: 25/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE FORNECEDOR | 30/09/2024 10:19 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 30/09/2024 10:20 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA | 30/09/2024 10:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/09/2024 10:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2024 10:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/10/2024 14:33 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE MERCADO | 15/10/2024 14:33 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 15/10/2024 14:33 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 15/10/2024 14:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 187, PÁG. 238 | 26/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, EDIÇÃO Nº3593 | 26/09/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 27/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ONIBUS ESCOLAR RURAL ORE 1 | R$581.878,00 | R$581.878,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$581.878,00 | R$581.878,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ONIBUS ESCOLAR RURAL ORE 1 | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$581.878,00 | R$581.878,00 | Lote vencido por MARCOPOLO SA pelo valor de R$581.878,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$581.878,00 | R$581.878,00 | R$581.878,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
038400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARCOPOLO SA 88.611.835/0018-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF