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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO N° DP-002/2024-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2024.0926-01/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, INSTALADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SITO À AV. BELÉM, S/Nº, CENTRO, BREU BRANCO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2024 09:00
Publicação: 02/10/2024 16:39
Homologação: 02/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/09/2024 16:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 30/09/2024 17:01 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 30/09/2024 17:47 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 30/09/2024 17:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/10/2024 17:47 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO I_TERMO DE REFERÊNCIA | 30/09/2024 17:48 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO I_A_ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO | 30/09/2024 17:48 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/10/2024 16:57 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/09/2024 16:48 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/09/2024 17:12 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 02/10/2024 17:48 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/10/2024 16:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 30/09/2024 |
| 2 | Mural Físico | Diário Famep - Publicado em: 30/09/2024 | N°3595 | Pag: 5 | 30/09/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 30/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$17.817,97 | R$17.817,97 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.817,97 | R$17.817,97 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES PARA O 1º TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, EM ATENDIMENTO À DECISÃO Nº 0002475349/2024-TER/JUIZE/103ªZE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009779-81.2024.6.14.8103, INTIMAÇÃO ZE Nº 32-TER/JUIZE/103ªZE, DA JUSTIÇA ELEITORAL. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.817,97 | R$17.817,97 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$17.817,97 | R$17.817,97 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
M&R SERVICOS E LOCACOES LTDA 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/10/2024
FIM
06/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
M&R SERVICOS E LOCACOES LTDA 26.038.767/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/10/2024
FIM
30/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF