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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 012/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- RUA DO IMPERADOR,640, PRAINHA - SETOR DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/11/2024 09:00
Publicação: 12/11/2024 16:28
Homologação: 04/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/11/2024 15:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) | 12/11/2024 15:47 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/11/2024 16:28 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 14/11/2024 09:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 12/11/2024 15:58 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 13/11/2024 10:07 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/11/2024 09:42 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/11/2024 16:14 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO (ART. 29, XI) | PESQUISA DE MERCADO | 13/11/2024 10:09 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 12/11/2024 15:55 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 12/11/2024 16:14 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS EMPRESA | 12/11/2024 16:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | www.in.gov.br Seção 3. Pág. 295 | 07/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep. Página 63. | 07/11/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 12/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EM CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO. REFERENTE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - DE FOMENTO Á CULTURA (PNAB). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMC. | R$57.792,30 | R$57.792,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.792,30 | R$57.792,30 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EM CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO. REFERENTE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - DE FOMENTO Á CULTURA (PNAB). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMC. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$57.792,30 | R$57.792,30 | Lote vencido por FLOR DE LOTUS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA pelo valor de R$57.792,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$57.792,30 | R$57.792,30 | R$57.792,30 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FLOR DE LOTUS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA 45.350.805/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2024
FIM
05/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF