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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-00003
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 92025-00003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/01/2025 09:00
Publicação: 16/01/2025 09:54
Homologação: 20/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 31/03/2025 16:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/01/2025 10:02 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 15/01/2025 10:45 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 15/01/2025 10:20 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO | 31/03/2025 16:41 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA GERAL | 10/02/2025 17:57 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/03/2025 16:44 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/01/2025 08:49 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 15/01/2025 10:24 |
| 10 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO DE PARTICIPANTE | 09/04/2025 08:14 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/01/2025 10:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA, PÁGINA 4 | 16/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 11, PÁGINA 719. | 16/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, Nº 36.100, PÁGINA 73 | 16/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 16/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$828.940,00 | R$776.860,00 | VENCEDOR -6,28% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$2.002.600,00 | R$1.914.250,00 | VENCEDOR -4,41% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL | R$621.000,00 | R$599.840,00 | VENCEDOR -3,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.452.540,00 | R$3.290.950,00 | -4,68% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 108.500 | R$7,64 | R$828.940,00 | Lote vencido por AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP pelo valor de R$776.860,00-6,28% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 92.000 | R$6,75 | R$621.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP pelo valor de R$599.840,00-3,41% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 294.500 | R$6,80 | R$2.002.600,00 | Lote vencido por AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP pelo valor de R$1.914.250,00-4,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 495.000 | R$21,19 | R$3.452.540,00 | R$3.290.950,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106275 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE URUARA
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106276 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE URUARA
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106254 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106265 - SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106275 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE URUARA
AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP 02.115.216/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF