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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-00002CMAAN
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 7.2025-00002CMAAN
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2025 08:00
Publicação: 30/01/2025 17:38
Homologação: 30/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 30/01/2025 16:25 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 23/01/2025 17:40 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 23/01/2025 17:16 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 23/01/2025 17:16 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 23/01/2025 17:34 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 23/01/2025 17:39 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/01/2025 16:26 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 23/01/2025 17:36 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CI | 30/01/2025 17:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/01/2025 17:36 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 23/01/2025 17:36 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/01/2025 16:24 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/01/2025 17:35 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 23/01/2025 17:39 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Autorização e Aviso de Dispensa de Licitação publicados na FAMEP (DOM conforme preconiza a Lei Orgânica do Municipio) | 23/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Autorização final, Declaração, Ratificação, Extrato, Adjudicação, Homologação e Convocação publicados na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Orgânica Municipal. | 30/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | Autorização e Aviso de Dispensa de Licitação publicados no Quadro de Avisos Físico da CMAAN | 23/01/2025 |
| 4 | Mural Físico | Autorização final, Declaração, Ratificação, Extrato, Adjudicação, Homologação e Convocação publicados no Quadro de Avisos Físico da CMAAN | 30/01/2025 |
| 5 | Site | Autorização e Aviso de Dispensa de Licitação publicados no site da CMAAN | 23/01/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | Autorização e Aviso de Dispensa de Licitação publicados no portal da transparencia da CMAAN | 23/01/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | Autorização final, Declaração, Ratificação, Extrato, Adjudicação, Homologação e Convocação publicados no POrtal da Transparencia da CMAAN | 30/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPARO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR DE MESA. | R$11.802,15 | R$3.552,00 | VENCEDOR -69,90% do valor de referência |
| 2 | REPARO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS | R$14.812,50 | R$4.458,50 | VENCEDOR -69,90% do valor de referência |
| 3 | REPARO E MANUTENÇÃO DE APARELHO DE SCANNER | R$11.781,25 | R$3.546,00 | VENCEDOR -69,90% do valor de referência |
| 4 | REPARO E MANUTENÇÃO DE NOTBOOK | R$11.822,90 | R$3.558,50 | VENCEDOR -69,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$50.218,80 | R$15.115,00 | -69,90% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPARO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR DE MESA. | UNIDADE | 3390401200 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC | 50 | R$236,04 | R$11.802,15 | Lote vencido por PROMIXWEB INFORMATICA EIRELI pelo valor de R$3.552,00-69,90% do valor de referência |
| 2 | REPARO E MANUTENÇÃO DE NOTBOOK | UNIDADE | 3390401200 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC | 50 | R$236,46 | R$11.822,90 | Lote vencido por PROMIXWEB INFORMATICA EIRELI pelo valor de R$3.558,50-69,90% do valor de referência |
| 3 | REPARO E MANUTENÇÃO DE APARELHO DE SCANNER | UNIDADE | 3390401200 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC | 50 | R$235,62 | R$11.781,25 | Lote vencido por PROMIXWEB INFORMATICA EIRELI pelo valor de R$3.546,00-69,90% do valor de referência |
| 4 | REPARO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS | UNIDADE | 3390401200 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC | 50 | R$296,25 | R$14.812,50 | Lote vencido por PROMIXWEB INFORMATICA EIRELI pelo valor de R$4.458,50-69,90% do valor de referência |
| TOTAIS | 200 | R$1.004,38 | R$50.218,80 | R$15.115,00 | |||