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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE N° 6.2025-003 CULT
084447 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Nº do Processo Administrativo: 6.2025-003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI, TRAV. RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, 01, CENTRAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2025 09:00
Publicação: 29/01/2025 16:33
Homologação: 17/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/01/2025 16:31 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 22/01/2025 16:44 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/01/2025 16:40 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 22/01/2025 16:44 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 30/01/2025 14:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/01/2025 16:39 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ALTERADO | 06/05/2025 16:07 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/01/2025 14:41 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/01/2025 16:41 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 22/01/2025 16:42 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/01/2025 16:42 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/01/2025 16:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - CONTRATO - Id contrato PNCP: 05251632000141-2-000003/2025 | 29/01/2025 |
| 2 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - INEXIGIBILIDADE - Id contratação PNCP: 05251632000141-1-000002/2025 | 22/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1659?entidade=tucurui&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 17/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA SIMONE MENDES | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA SIMONE MENDES | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | Lote vencido por SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA pelo valor de R$1.000.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084447 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA 32.377.952/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2025
FIM
31/03/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF