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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#20250103008-CMA/PA
005002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
Nº do Processo Administrativo: 007/2028-CMA-PA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2025 17:00
Publicação: 24/10/2025 17:30
Homologação: 08/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 1- AUTORIZAÇÃO | 22/10/2025 10:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 2 - DOD | 22/10/2025 10:49 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | 7 - DOCUMENTAÇÃO DE NOTORIA | 22/10/2025 11:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 6 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/10/2025 10:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 10 - PARECER DE CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 17:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | 9 - PARECER JURIDICO | 24/10/2025 17:29 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 3 - PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 22/10/2025 10:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 5 - RAZÃO DA ESCOLHA | 22/10/2025 10:57 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 4 - TERMO DE REFERENCIA | 22/10/2025 10:53 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-contrato-n-2025-0110.001-cma-608519769 | 23/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | https://cmalmeirim.pa.gov.br/ | 31/01/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Almeirim. | 08/01/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | Cmalmeirim.pa.gov.br | 31/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA FINANCEIRA ESPECIFICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA FINANCEIRA ESPECIFICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por EDER SOUSA E SILVA - ME pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
005002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
EDER SOUSA E SILVA - ME 24.650.461/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
08/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF