Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2025
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 1.723/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2025 10:30
Publicação: 17/03/2025 16:21
Homologação: 03/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/03/2025 16:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇAO DE DEMANDAS (DOD) | 17/03/2025 16:07 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/03/2025 16:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/03/2025 16:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE | 17/03/2025 16:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/03/2025 16:20 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 17/03/2025 16:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/03/2025 16:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇAO | 17/03/2025 16:21 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 06/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico Localizado no Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga | 03/03/2025 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 03/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/ | 03/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SOBRE ESTUDOS E CONFECÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026/2029 DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026/2029 DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES CENTRALIZADAS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA. | R$174.000,00 | R$174.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$174.000,00 | R$174.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SOBRE ESTUDOS E CONFECÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026/2029 DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026/2029 DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES CENTRALIZADAS DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$174.000,00 | R$174.000,00 | Lote vencido por C & D CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA - ME pelo valor de R$174.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$174.000,00 | R$174.000,00 | R$174.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
C & D CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA - ME 05.539.181/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
C & D CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA - ME 05.539.181/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
C & D CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA - ME 05.539.181/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF