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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2025 10:15
Publicação: 31/03/2025 09:05
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE | 17/03/2025 12:59 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 17/03/2025 13:00 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | RELATORIO DE INEXIGIBILIDADE | 17/03/2025 13:00 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ANALISE PRELIMINAR | 17/03/2025 13:01 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/03/2025 13:08 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 17/03/2025 13:11 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/04/2025 09:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 17/03/2025 13:01 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/03/2025 13:02 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATORIO DE INEXIGIBILIDADE | 17/03/2025 13:08 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RELATORIO DE INEXIGIBILIDADE | 17/03/2025 13:09 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/03/2025 13:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025–CMP | 27/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS | 27/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECER EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | R$154.000,00 | R$154.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$154.000,00 | R$154.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECER EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$14.000,00 | R$154.000,00 | Lote vencido por PRAXEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$154.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$14.000,00 | R$154.000,00 | R$154.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PRAXEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.404.309/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PRAXEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.404.309/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF