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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-00015
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 1367/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2025 09:00
Publicação: 25/03/2025 15:47
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/03/2025 15:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/03/2025 15:34 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE A NOTORIA_ESPECIALIZAÇÃO | 25/03/2025 15:35 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 25/03/2025 15:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA_DO_PRECO__PROPOSTO | 25/03/2025 15:36 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/03/2025 15:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/03/2025 15:37 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO_ORCAMENTARIOS | 25/03/2025 15:38 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO_DA_ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/03/2025 15:40 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 25/03/2025 15:41 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 25/03/2025 15:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU. pag. 220 e 221 | 10/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, pag. 122 e 123 | 11/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 10/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SEMMA | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMDES | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELABORAÇÃO DE PPA PLANO PLURIANUAL | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ASSESSORIA CONTABIL | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMEC | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ELABORAÇÃO DE LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$595.000,00 | R$595.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO DE LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DE PPA PLANO PLURIANUAL | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ASSESSORIA CONTABIL | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMEC | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-SEMDES | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL SEMMA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$595.000,00 | R$595.000,00 | R$595.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 25.451.625/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
28/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 25.451.625/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
28/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF