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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012.2025
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 004.2025-000012
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AVENIDA RIO MARIA, N.º 660, CEP: 68530-000, RIO MARIA-PA. SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES. FONE:(94) 99165-0735.
Observação: a presente locaÇÃo serÁ feita na modalidade de inexigibilidade, sob o regime de execuÇÃo direta, para atender o disposto no artigo 74, v, da lei federal 14.133/2021 e decreto municipal decreto nº 1.677 de 30 de janeiro de 2024, demais dispositivos pertinentes.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2025 09:15
Publicação: 21/03/2025 16:28
Homologação: 17/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/03/2025 15:58 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS | 21/03/2025 16:03 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 21/03/2025 16:03 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 21/03/2025 16:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/03/2025 16:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 21/03/2025 16:20 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/03/2025 09:13 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2025 16:12 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 21/03/2025 16:16 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES FAMEP | 21/03/2025 16:27 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/03/2025 16:21 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 21/03/2025 16:21 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/03/2025 16:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade n° 012.2025 - Extr. do Contrato N° 20250035 - Diário Oficial do Município-FAMEP, Ano XVI N° 3713, Págs. 139-140, Segunda e Primeira Coluna. | 20/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://riomaria.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/ | 21/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL P/ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIFICAÇÃO : O IMÓVEL A SER LOCADO E UM PONTO COMERCIAL, FICA LOCALIZADO NA AVENIDA 12, ESQUINA COM A RUA NELITO LIMA, LTS. 10 E 11, Q. 60, SETOR 01, UNIDADE 1, BAIRRO CENTRO, RIO MARIA-PA, CEP: 68530-000,COM UMA ÁREA DE 500,00M². O IMÓVEL É COMPOSTO POR UMA ÁREA DE 2 PAVIMENTOS, SENDO O PAVIMENTO TÉRREO POSSUINDO 01 HALL DE ENTRADA, 04 BANHEIROS, 08 SALAS, 01 COZINHA, 01 COPA, 01 ÁREA DE SERVIÇO E UMA ÁREA LIVRE COBERTA DE ACESSO LATERAL. JÁ O PAVIMENTO SUPERIOR É COMPOSTO POR 01 HALL E 01 COZINHA. FAZ PARTE TAMBÉM DA CONSTRUÇÃO UMA GARAGEM COBERTA, 03 DEPÓSITOS, 01 BANHEIRO INTERNO E 01 BANHEIRO EXTERNO COM PORTA PARA AVENIDA 12. CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE TIJOLOS FURADOS, COM ESTRUTURAÇÃO EM CONCRETO ARMADO, PISO COMERCIAL E RESIDENCIAL EM CERÂMICA E O PISO DA ÁREA DA GARAGEM EM CIMENTO, COBERTO COM TELHAS DE BARRO COMUM E TELHA DE FIBROCIMENTO, FORRO DE PVC E MADEIRA, JANELAS DE VIDROS E JANELAS DE BLINDEX, ENERGIA BIFÁSICO, EMASSAMENTO INTERNO E EXTERNO, PORTÕES DE FERRO, PORTAS DE MADEIRA E DE BLINDEX. | R$32.083,50 | R$32.083,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.083,50 | R$32.083,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL P/ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIFICAÇÃO : O IMÓVEL A SER LOCADO E UM PONTO COMERCIAL, FICA LOCALIZADO NA AVENIDA 12, ESQUINA COM A RUA NELITO LIMA, LTS. 10 E 11, Q. 60, SETOR 01, UNIDADE 1, BAIRRO CENTRO, RIO MARIA-PA, CEP: 68530-000,COM UMA ÁREA DE 500,00M². O IMÓVEL É COMPOSTO POR UMA ÁREA DE 2 PAVIMENTOS, SENDO O PAVIMENTO TÉRREO POSSUINDO 01 HALL DE ENTRADA, 04 BANHEIROS, 08 SALAS, 01 COZINHA, 01 COPA, 01 ÁREA DE SERVIÇO E UMA ÁREA LIVRE COBERTA DE ACESSO LATERAL. JÁ O PAVIMENTO SUPERIOR É COMPOSTO POR 01 HALL E 01 COZINHA. FAZ PARTE TAMBÉM DA CONSTRUÇÃO UMA GARAGEM COBERTA, 03 DEPÓSITOS, 01 BANHEIRO INTERNO E 01 BANHEIRO EXTERNO COM PORTA PARA AVENIDA 12. CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE TIJOLOS FURADOS, COM ESTRUTURAÇÃO EM CONCRETO ARMADO, PISO COMERCIAL E RESIDENCIAL EM CERÂMICA E O PISO DA ÁREA DA GARAGEM EM CIMENTO, COBERTO COM TELHAS DE BARRO COMUM E TELHA DE FIBROCIMENTO, FORRO DE PVC E MADEIRA, JANELAS DE VIDROS E JANELAS DE BLINDEX, ENERGIA BIFÁSICO, EMASSAMENTO INTERNO E EXTERNO, PORTÕES DE FERRO, PORTAS DE MADEIRA E DE BLINDEX. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$3.208,35 | R$32.083,50 | Lote vencido por ARLERTE TEIXEIRA ALVES TINTI pelo valor de R$32.083,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.208,35 | R$32.083,50 | R$32.083,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARLERTE TEIXEIRA ALVES TINTI 649.856.282-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF