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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2025/SEDUR/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 079/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE XINGUARA -PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2025 08:00
Publicação: 23/04/2025 07:54
Homologação: 16/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/04/2025 08:14 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PUBLICO VAGO | 22/04/2025 08:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/04/2025 08:33 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM | 22/04/2025 08:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/04/2025 08:37 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 22/04/2025 08:38 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/04/2025 08:08 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2025 08:38 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 22/04/2025 08:42 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/04/2025 08:44 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/04/2025 08:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP: 05054861000176-1-000089/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 23/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG 164 - Nº 3733 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 17/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO. | 22/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA URBANA E RURAL. | R$39.009,96 | R$39.009,96 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.009,96 | R$39.009,96 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA URBANA E RURAL. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.250,83 | R$39.009,96 | Lote vencido por MAIARA MENDES COSTA pelo valor de R$39.009,96Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.250,83 | R$39.009,96 | R$39.009,96 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Maiara Mendes Costa 001.689.242-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2025
FIM
28/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF