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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 21/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS -- HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 09/05/2025 09:00
Publicação: 25/04/2025 19:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO | PARECER E DECISÃO RECURSAL DA AUTORIDADE SUPERIOR | 04/07/2025 08:50 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 25/04/2025 19:30 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/04/2025 19:29 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/04/2025 19:29 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL 08/2025 | 25/04/2025 19:31 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 25/04/2025 19:29 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/07/2025 09:02 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2025 19:30 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/07/2025 09:02 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 25/04/2025 19:29 |
| 11 | TERMO DE ANULAÇÃO | ANULAÇÃO | 04/07/2025 09:02 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2025 19:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 24/04/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia | 24/04/2025 |
| 3 | Site | Portal de Compras Públicas | 24/04/2025 |
| 4 | Site | PNCP | 24/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Site da CMM | 24/04/2025 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: REPROGRAFIA E ENCADERNAÇÃO 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIA REPROGRÁFICA PRETO E BRANCO - A4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800.000 | R$0,19 | R$152.000,00 |
| 2 | CÓPIA REPROGRÁFICA PRETO E BRANCO - A3 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000 | R$0,88 | R$44.000,00 |
| 3 | ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL COM CAPAS PLÁSTICAS - ATÉ 100 PÁGINAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$3,92 | R$19.600,00 |
| 4 | CÓPIA REPROGRÁFICA COLORIDA - A3 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$1,09 | R$21.800,00 |
| 5 | CÓPIA REPROGRÁFICA COLORIDA - A4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$0,52 | R$15.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
905.000 | R$6,60 | R$253.000,00 | |||